ETÉCNICO RESPONDE - SALÁRIO-MATERNIDADE - COMPENSAÇÃO - DÉCIMO TERCEIRO – CÁLCULO – MEF16324 - LT

 

 

                Solicita-nos (...) um parecer sobre as seguintes questões:

 

                1. O saldo remanescente do salário-maternidade de uma empresa, optante pelo Simples, poderá ser compensado nas GPS dos meses subsequentes em qual proporção?

                Resp. - A compensação do saldo remanescente de salário-maternidade poderá ser efetuada, em sua totalidade, nos meses subsequentes, quando do pagamento do INSS.

 

                2. Qual o prazo para compensação?

                Resp. - O direito de realizar compensação das contribuições previdenciárias extingue-se em 5 anos.

 

                3. Como calcular o pagamento de 13º salário dessa empregada?

                Resp. - O pagamento de 13º  salário de empregada afastada por licença-maternidade deverá ser calculado nos termos do art. 86, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009:

 

                “Art. 86. O salário-maternidade pago pela empresa ou pelo equiparado à segurada empregada, inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos.

                § 1º Para fins da dedução da parcela de décimo terceiro salário, de que trata o caput, proceder-se-á da seguinte forma:

                I - a remuneração correspondente ao décimo terceiro salário deverá ser dividida por 30 (trinta);

                II - o resultado da operação descrita no inciso I deverá ser dividido pelo número de meses considerados no cálculo da remuneração do décimo terceiro;

                III - a parcela referente ao décimo terceiro salário proporcional ao período de licença-maternidade corresponde ao produto da multiplicação do resultado da operação descrita no inciso II pelo número de dias de gozo de licença-maternidade no ano”.

 

                4. A mesma empresa teve uma de suas sócias afastada por licença maternidade, porém, o valor recebido pelo INSS foi inferior ao do pro labore. Como a empresa deverá complementar essa diferença? Se a sócia recebe por duas sociedades, o valor do INSS poderá ser rateado de forma proporcional?

                Resp. - Quanto ao pagamento complementar, a lei não prevê tal situação. Entendemos que, se o pagamento da diferença for por meio de retirada pro labore, esse valor será tributado normalmente, salvo se for através de distribuição de lucros.

                Se a sócia recebe por duas empresas, cada uma recolherá seu INSS de forma independente.

 

                Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo.

 

 

ERL112910

BOLT5389—WIN

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