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 Informativo: 1649 31/12/2018   
Agenda        Federal        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
31/12/2018:ENCERRAMENTO DE BALANÇO - BANCOS
01/01/2019:FELIZ ANO NOVO
02/01/2019:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33804 - IR
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33805 - LT
Altera a Portaria nº 634, de 9 de agosto de 2018.
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CIRCULAR 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF33806 - LT
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO - MEF 33807 - LT
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BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMADA - MEF33808 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33801 - AD
Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33802 - AD
Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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PORTARIA 2123, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33803 - AD
Revoga a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010.
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PIS/PASEP E COFINS - IMPORTAÇÃO PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS - ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DE CRÉDITO - MEF33810 - AD
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