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 Informativo: 1362 31/10/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
31/10/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 4 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPI COSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE
01/11/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/11/2017:FERIADO - FINADOS

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 43, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - MEF 31121 - IR
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, OS REFLEXOS DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DE QUE TRATA O § 15-B DO ART. 18-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONTROLE GERENCIAL E INOVAÇÃO: UM ESTUDO EM UMA INDÚSTRIA TECNOLÓGICA DE RECIFE (PE) - LUANA ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA * PAULO RICARDO NASCIMENTO MOURA ** JULIANA GONÇALVES DE ARAÚJO *** TIAGO DE MOURA SOEIRO **** - MEF 31128 - IR
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE OUTUBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF 31124 - LEST MG
ALTERAÇÃO LEIAUTE DA NF-E.
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CONVÊNIO ICMS 115, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31125 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 92/15, QUE ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, E O CONVÊNIO ICMS 52/17, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31126 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 92/15, QUE ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, E O CONVÊNIO ICMS 52/17, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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RESOLUÇÃO 5049, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 31127 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS AUTORIZAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS RELATIVAS AO RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO DE PASSAGEIRO, EQUIPADO COM MOTOR DE CILINDRADA NÃO SUPERIOR A DOIS MIL CENTÍMETROS CÚBICOS (2.0L), COM DESTINO A MOTORISTA PROFISSIONAL (TAXISTA), COM VALIDADE ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF 31123 - LT
ESTABELECE FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017 DAS CONTRIBUIÇÕES E SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
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ETÉCNICO RESPONDE - LICENÇA NÃO REMUNERADA - PEDIDO DO EMPREGADO - CONSIDERAÇÕES - MEF 31129 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 - COORDENADORIA-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL - MEF 31122 - AD
APROVA FORMATO ALTERNATIVO DE FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS INTERESSADOS.
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ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES - TOMADORES DE BELO HORIZONTE - ENTREGA ANUAL - POSSIBILIDADE - MEF 31132 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO - MANOEL PAULO DE OLIVEIRA* - MEF 31130 - BEAP
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FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - FEFC - INSTITUIÇÃO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA NO RÁDIO E TELEVISÃO - EXTINÇÃO - PROCEDIMENTOS - LEI Nº 13.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 31131 - BEAP
ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, PARA INSTITUIR O FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC) E EXTINGUIR A PROPAGANDA PARTIDÁRIA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO.
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