Indique um amigo    
 Informativo: 1319 31/08/2017   
Destaque Etécnico        Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 DESTAQUE ETÉCNICO
NOVO REGULARIZE - DÉBITOS REFERENTE AO ICMS - ÚLTIMO DIA DO PRAZO PARA ADESÃO : 31.08.2017
Alertamos que encerra hoje, dia 31 de agosto de 2017, o prazo para adesão ao NOVO REGULARIZE - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS que instituiu benefícios para pagamento a vista ou parceladamente de débitos referentes ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa vencidos em 31/12/2016, expira na data de hoje não tendo havido prorrogação Entretanto, a data da adesão ao NOVO REGULARIZE , referente ao pagamento a vista ou para parcelamentos de débitos ITCD, vencidos em 30/04/2017 se encerrará no próximo dia 02 de outubro de 2017 e aos débitos referentes do IPVA e das TAXAS ESTADUAIS, incluídas na lei 22.549/2017 vencidos em 31/12/2016 , também para pagamento a vista o para opção para parcelamento terminarão no próximo dia 31/10/2017
----------------------------------------------------------------------------------------------
ATENÇÃO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT PARA O DIA 29/09/2017.
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje 31 de agosto, publicou a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até o dia 29 de setembro próximo o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) prevista na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017,também conhecido como Refis. Destacamos que além do novo prazo, a Medida Provisória 798 estabelece que os contribuintes que optarem por qualquer uma das modalidades de parcelamento previstas nos âmbito da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria da Fazenda Nacional no mês de setembro terão que pagar cumulativamente duas prestações, a de agosto e a de setembro de 2017.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 AGENDA  
31/08/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA- REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO -REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 4 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DECRED - E-FINANCEIRA - DIF-PAPEL IMUNE
01/09/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
04/09/2017:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- DAPI

 FEDERAL  
ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - RETENÇÃO - IR, PIS/PASEP, COFINS E CSLL - APLICABILIDADE - MEF30758 - IR
.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ESTADUAL  
DECRETO 47243, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF30757 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
----------------------------------------------------------------------------------------------
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS INTERDEPENDENTES - COSMÉTICOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF30759 - LEST MG
----------------------------------------------------------------------------------------------

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE - MEF30760 - LT
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTOS DIVERSOS  
ETÉCNICO RESPONDE - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - PARCELAMENTO - ADESÃO - MODALIDADES - MEF30761 - AD
----------------------------------------------------------------------------------------------
 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - INSTITUIÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - MEF30762 - BEAP
----------------------------------------------------------------------------------------------
 © 2017 Mapa Etécnico Fiscal. Todos os direitos reservados.