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 Informativo: 1547 31/07/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
31/07/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - ECF - DIPI/COSMÉTICOS
01/08/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/08/2018:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME

 ESTADUAL  
DECRETO 47460, DE 27 DE JULHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32820 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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DECRETO 47458, DE 27 DE JULHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32821 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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PORTARIA 750, DE 27 DE JULHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32822 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 743, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE
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DECRETO 47459, DE 27 DE JULHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32823 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1819, DE 26 DE JULHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32818 - LT
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.787, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB)
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PORTARIA 112, DE 24 DE JULHO DE 2018 - SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - MEF 32819 - LT
REGULARIZA O REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP, CATEGORIA AQUICULTOR, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DE REGULARIDADE PROVISÓRIA, PARA AQUELES REQUERIMENTOS QUE NÃO SÃO FINALIZADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO RGP - SISRGP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 27 DE JULHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32817 - AD
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PARA INFORMAR DADOS DA DU-E (DECLARAÇÃO UNIFICADA DE EXPORTAÇÃO), NO PROGRAMA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP), NO CASO EM QUE ESPECIFICA
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - APAE - MANUTENÇÃO - GASTOS COM ENSINO ESPECIAL E SAÚDE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DÚVIDAS DO CMAS - MEF 32824 - BEAP
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