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 Informativo: 1288 31/07/2017   
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 AGENDA  
31/07/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/ SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO -REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - ECF - DIPI- COSMÉTICOS
01/08/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
02/08/2017:ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI

 FEDERAL  
DECRETO 9112, DE 28 DE JULHO DE 2017 - MEF30588 - IR
Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6o da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.
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CIRCULAR 777, DE 27 DE JULHO DE 2017, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF30589 - LT
Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.
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 ESTADUAL  
ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS - MEF30593 - LEST MG
ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO - DeSTDA - PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA CONJUNTA 6, DE 27 DE JULHO DE 2017, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF30590 - LT
Estabelece fluxo de reconhecimento automático de direitos.
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DECRETO 9111, DE 27 DE JULHO DE 2017 - MEF30591 - LT
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
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AUTO DE INFRAÇÃO - AI - QUADRO EXPLICATIVO - MEF30592 - LT
AUTO DE INFRAÇÃO - AI - QUADRO EXPLICATIVO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CÂMARA MUNICIPAL - CONTABILIZAÇÃO - INSS - REAJUSTE SALARIAL - PERÍODO RETROATIVO - MEF30594 - BEAP
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CÂMARA MUNICIPAL - CONTABILIZAÇÃO - INSS - REAJUSTE SALARIAL - PERÍODO RETROATIVO
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