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 Informativo: 1382 30/11/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL PARA EMPRESAS COMEÇA EM JANEIRO DE 2018

O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

Abaixo a relação do cronograma de implantação:

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

FONTE: Receita Federal
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 AGENDA  
30/11/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT -DIPI COSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - 13º SALÁRIO (1ª PARCELA) - DOC/SALÁRIO FAMÍLIA
01/12/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO
04/12/2017:DAPI - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME

 ESTADUAL  
PORTARIA 698, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31292 - LEST MG
DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CIMENTO.
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PORTARIA 699, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31293 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS.
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ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - EXPORTAÇÃO DIRETA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31294 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - CIRCULAR CEF Nº 789, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31296 - LT
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, VEM, ATRAVÉS DA CIRCULAR CEF Nº 789/2017, DIVULGAR A ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PERTINENTES A ARRECADAÇÃO DO FGTS.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA CONJUNTA 3193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31290 - AD
ALTERA A PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.751, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL
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ETÉCNICO RESPONDE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ - OBRIGATORIEDADE - MEF 31299 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - NECESSIDADE PERMA-NENTE DO SERVIÇO PÚBLICO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF 31297 - BEAP
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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES - PORTARIA PGF Nº 691, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31298 - BEAP
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA PORTARIA Nº 400, DE 13 DE JULHO DE 2017, ADVINDAS DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017, NA LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE PREVÊ O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD QUANTO AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.
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