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 Informativo: 1609 30/10/2018   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
MDF-e / Modelo 58


AVISO:

Emissor gratuito do MDF-e foi descontinuado.

Informamos que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00)foi descontinuado e nova versão não será desenvolvida.

A partir dessa data não é possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento.

Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.


Comunicado importante: Encerramento do Fisco implantado

Implantado em homologação e produção na SVRS o evento de encerramento do fisco do MDF-e conforme ajuste SINIEF 04/18. O processo automático de encerramento para MDF-e do modal rodoviário com autorização anterior a 60 dias será executado uma vez ao dia. Outras hipóteses de encerramento automatizado serão avaliadas em breve. Importante destacar que o encerramento automático pelo fisco não dispensa o emitente de efetuar o encerramento de suas prestações uma vez que não está dispensado de todas as demais regras de validação que causam bloqueios na autorização do MDF-e.


Atenção:

A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento NÃO será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par: UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo. Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração.

A emissão do MDFe é obrigatória desde 01/07/2015, para as operações intermunicipais, conforme inciso III do Art. 87-H do Anexo V do RICMS/MG estabelecido pelo Decreto nº 46.426, de 28/01/2014.


Conceito:

O MDF-e é um documento fiscal eletrônico - Modelo 58 - instituído pelo Ajuste SINIEF 21/2010 em substituição ao Manifesto de Carga - Modelo 25, previsto no inciso XVIII do art. 1º do Convênio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989.

Ficando vedado ao estabelecimento obrigado à emissão de MDF-e a emissão do Manifesto de Carga, modelo 25. É um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela Administração Tributária do domicílio do contribuinte.
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 AGENDA  
30/10/2018:-
31/10/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA ITR
01/11/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - DAPI

 FEDERAL  
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - CRÉDITOS - PREJUÍZOS FISCAIS - INCORPORAÇÃO - MEF 33377 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 20, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 33373 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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ATO COTEPE/MVA 20, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 33374 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS AO ATO COTEPE/ICMS 42/13, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/07, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.
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PORTARIA 780, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33375 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 749, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS QUE ESPECIFICA.
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PORTARIA 779, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33376 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 743, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE.
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