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 Informativo: 1361 30/10/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
30/10/2017:DESTDA
31/10/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 4 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPI COSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE
01/11/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO

 FEDERAL  
LEI 13498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 31115 - IR
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA ESTABELECER QUE, APÓS OS IDOSOS, OS PROFESSORES TENHAM PRIORIDADE PARA RECEBIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA.
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 ESTADUAL  
AJUSTES SINIEF NºS 14 A 18/2017 - MEF 31113 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO EMPREGADO DURANTE O INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES INDEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 31118 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - BASE DE CÁLCULO - REGIME DE CAIXA -MEF 31114 - AD
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PORTARIA 1032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 31116 - AD
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017, CONVERTIDA NA LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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PORTARIA 2860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31117 - AD
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES PARA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - NOVEMBRO/2017 - MEF 31119 - BEAP
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REFORMA NO ORDENAMENTO POLÍTICO-ELEITORAL - LEI DAS ELEIÇÕES - CÓDIGO ELEITORAL - ALTERAÇÕES - LEI Nº 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 31120 - BEAP
ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 (LEI DAS ELEIÇÕES), 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CÓDIGO ELEITORAL), E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 (MINIRREFORMA ELEITORAL DE 2015), COM O FIM DE PROMOVER REFORMA NO ORDENAMENTO POLÍTICO-ELEITORAL.
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