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 Informativo: 1483 30/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
30/04/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - DIRPF/2018 - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DESTDA - DME - ICMS/ST
01/05/2018:FERIADO - DIA DO TRABALHADOR
02/05/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO RGIME

 FEDERAL  
PORTARIA 38, DE 26 DE ABRIL DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32286 - IR
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN), DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 06 DE ABRIL DE 2018, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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IR - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - HIPÓTESES - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF 32290 - IR
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ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - INFORMAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - RETIFICAÇÃO - MEF 32291 - IR
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 40, DE 26 DE ABRIL DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32287 - LT
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) DE QUE TRATA A LEI Nº 13.606, DE 9 JANEIRO DE 2018, PARA OS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1804, DE 25 DE ABRIL DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32288 - LT
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO - MEF 32293 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 31, DE 25 DE ABRIL DE 2018 - COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF 32289 - AD
DISPÕE SOBRE O MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA
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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - VENDA DE AUTOPEÇAS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - ALÍQUOTA APLICÁVEL - REFORMA DA SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF07/DISIT Nº 3 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 - MEF 32295 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - NÃO APRESENTAÇÃO - POSSE - MEF 32292 - BEAP
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