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 Informativo: 1629 29/11/2018   
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 AGENDA  
29/11/2018:-
30/11/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - QUOTA ITR - 13º SALÁRIO (1ª PARCELA) -DOCS/SALÁRIO-FAMÍLIA - DIPI/COSMÉTICOS
03/12/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTORRURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/ SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME

 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA MDF-E 2, DE 07 DE AGOSTO DE 2018, ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF33560 - LEST MG
Atualização da NT 02.2018 contendo ajustes do schema dos campos quantidade do corte de voo do modal aéreo. (Versão 1.02 publicada em novembro de 2018).
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ATO DECLARATÓRIO 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33561 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018 e publicados no DOU em 13.11.2018.
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PORTARIA 166, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF33562 - LEST MG
Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.
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RESOLUÇÃO 5200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF33563 - LEST MG
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - UFEMG - para o exercício de 2019.
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PORTARIA 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33564 - LEST MG
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
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PORTARIA 165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF33565 - LEST MG
Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 31-E da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47540, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33566 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ETÉCNICO RESPONDE - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - GOZO DE FÉRIAS - FGTS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONSIDERAÇÕES - MEF33567 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF33559 - AD
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - TERMOS ADITIVOS - MASSA ASFÁLTICA - AUMENTO DE PREÇO - MEF33568 - BEAP
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