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 Informativo: 1381 29/11/2017   
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 AGENDA  
29/11/2017:-
30/11/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT -DIPI COSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - 13º SALÁRIO (1ª PARCELA) - DOC/SALÁRIO FAMÍLIA
01/12/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 176, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31278 - LEST MG
AUTORIZA A DISPENSA DO PAGAMENTO DE ICMS DIFERIDO OU O ESTORNO DE CRÉDITO DO IMPOSTO RELACIONADO COM A ENTRADA DE BENS E MERCADORIAS E O RECEBIMENTO DE SERVIÇOS QUANDO DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROTÓTIPOS PELA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA.
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CONVÊNIO ICMS 185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31279 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 77/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS SUCESSIVAS OPERAÇÕES INTERNAS OU INTERESTADUAIS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESDE A PRODUÇÃO OU IMPORTAÇÃO ATÉ A ÚLTIMA OPERAÇÃO QUE A DESTINE AO CONSUMO DE DESTINATÁRIO QUE A TENHA ADQUIRIDO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.
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CONVÊNIO ICMS 184, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31280 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 85/11, QUE AUTORIZA OS ESTADOS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.
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CONVÊNIO ICMS 182, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31281 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 77/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS SUCESSIVAS OPERAÇÕES INTERNAS OU INTERESTADUAIS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESDE A PRODUÇÃO OU IMPORTAÇÃO ATÉ A ÚLTIMA OPERAÇÃO QUE A DESTINE AO CONSUMO DE DESTINATÁRIO QUE A TENHA ADQUIRIDO EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE.
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ATO COTEPE/MVA 22, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31282 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.
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CONVÊNIO ICMS 157, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31283 - LEST MG
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS HUB.
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CONVÊNIO ICMS 169, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31284 - LEST MG
ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DE MORATÓRIA, PARCELAMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO, REMISSÃO, ANISTIA E TRANSAÇÃO.
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CONVÊNIO ICMS 170, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31285 - LEST MG
AUTORIZA A REDUÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS DO ICMS INCIDENTE SOBRE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ASSINATURA MENSAL PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS - CIRCULAR CEF Nº 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31287 - LT
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, VEM, ATRAVÉS DA CIRCULAR CEF Nº 787/2017, PUBLICAR O MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA, QUE DISCIPLINA A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS, PELOS TRABALHADORES E SEUS DEPENDENTES, DIRETORES NÃO EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES E EMPREGADORES.
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GRATIFICAÇÃO DE NATAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - COMENTÁRIOS - MEF 31288 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 13524, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31276 - AD
PRORROGA O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE) E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NOS ARTS. 1º E 1º-A DA LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, E NO ART. 44 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; E ALTERA A LEI Nº 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LEI 13485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 31277 - BEAP
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E SOBRE A REVISÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LICITAÇÕES - EXCESSOS E PERMISSÕES DA LEI Nº 8.666/93 - MÁRIO LÚCIO DOS REIS * - MEF 31289 - BEAP
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