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 Informativo: 1567 29/08/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
29/08/2018:-
30/08/2018:-
31/08/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CON-TRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM- (*) 4 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - DIF - PAPEL IMUNE - E-FINANCEIRA - PERT /SN - DECRED - e-SOCIAL

 FEDERAL  
VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE SINDICAL - GANHO DE CAPITAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ABRANGÊNCIA - MEF 32996 - IR
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 ESTADUAL  
PORTARIA 163, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF 32993 - LEST MG
APROVA MANUAIS DE ORIENTAÇÃO RELATIVOS AO VISTO ELETRÔNICO PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA
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ATO COTEPE ICMS Nº 44/2018 - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - MEF 32994 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
SALÁRIO IN NATURA - INTERNET MÓVEL FORNECIDA PELA RECLAMADA - MEF 32997 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - VENDA E COMPRA DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, REALIZADAS NO EXTERIOR POR EMPRESA ESTABELECIDA NO BRASIL, SEM QUE A MERCADORIA TRANSITE FISICAMENTE - NÃO CARACTERIZA OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - MEF 32998 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - EXPORTAÇÃO - SUSPENSÃO - FRETE - SUBCONTRATAÇÃO - MEF 32999 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
ESTUDOS E PESQUISAS DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS - MANOEL PAULO DE OLIVEIRA * - MEF 32995 - BEAP
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