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 Informativo: 1256 29/06/2017   
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 AGENDA  
29/06/2017:-
30/06/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO -REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF
03/07/2017:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTORRURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1713, DE 26 DE JUNHO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 30429 - IR
Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1714, DE 26 DE JUNHO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 30430 - IR
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011.
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS Nº 32/2017 - MEF 30433 - LEST MG
Altera o Ato COTEPE ICMS 33/16, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
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DECRETO 47209, DE 27 DE JUNHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30431 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47208, DE 27 DE JUNHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30432 - LEST MG
Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ETÉCNICO RESPONDE - COMISSIONISTA PURO - PAGAMENTO DE COMISSÕES DEPOIS DE ULTIMADA A TRANSAÇÃO A QUE SE REFEREM - RESCISÃO COMPLEMENTAR - CONSIDERAÇÕES - 30434 - LT
ETÉCNICO RESPONDE - COMISSIONISTA PURO - PAGAMENTO DE COMISSÕES DEPOIS DE ULTIMADA A TRANSAÇÃO A QUE SE REFEREM - RESCISÃO COMPLEMENTAR - CONSIDERAÇÕES
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - JULHO/2017 - MEF 30435 - BEAP
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - JULHO/2017
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