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 Informativo: 1503 29/05/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
29/05/2018:-
30/05/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - ICMS/ST - DASN/SIMEI - ECD - DIPI/COSMÉTICOS - VAF/DAMEF - DOC/SALÁRIO FAMÍLIA
31/05/2018:FERIADO - CORPUS CHRISTI

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 46, DE 25 DE MAIO DE 2018 - DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - MEF 32448 - IR
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 45/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA REVOGAÇÃO DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, NO NOME EMPRESARIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E REVOGA O ART. 5º, III, "E" E "F", E O ART. 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 15/2013; E O ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 36/2017
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APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTO DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA E/OU DEFINITIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DISPENSA ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 6, DE 9 DE MAIO DE 2018 - MEF 32450 - IR
AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE NAS AÇÕES JUDICIAIS QUE FIXAM O ENTENDIMENTO DE QUE, RESSALVADOS OS CASOS DE IR INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE E DE IR INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA, A PRESCRIÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FLUI A PARTIR DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IR OU DO PAGAMENTO POSTERIOR DECORRENTE DO AJUSTE, OU, AINDA, QUANDO ENTREGUE A DECLARAÇÃO DE FORMA EXTEMPORÂNEA, DO ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA TEMPESTIVA.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 12, DE 25 DE MAIO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32449 - LEST MG
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA 301ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 09.05.2018 E PUBLICADOS NO DOU EM 10.05.2018.
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ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM REMESSA À ORDEM - INSUMOS QUE NÃO TRANSITAM PELO ESTABELECIMENTO ENCOMEN-DANTE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32451 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 833, DE 27 DE MAIO DE 2018 - MEF 32447 - LT
ALTERA A LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015, PARA PREVER QUE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS QUE CIRCULAREM VAZIOS NAS VIAS TERRESTRES FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS FICARÃO ISENTOS DA COBRANÇA DE PEDÁGIO SOBRE OS EIXOS QUE MANTIVEREM SUSPENSOS.
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AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32452 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32445 - AD
ALTERA A PORTARIA PGFN Nº 33, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA OS ARTS. 20-B E 20-C DA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002 E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, BEM COMO ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA, PARA OFERTA ANTECIPADA DE BENS E DIREITOS À PENHORA E PARA O AJUIZAMENTO SELETIVO DE EXECUÇÕES FISCAIS.
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MEDIDA PROVISÓRIA 832, DE 27 DE MAIO DE 2018 - MEF 32446 - AD
INSTITUI A POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
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APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - FALSIDADE IDEOLÓGICA - DISPENSA ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2018 - MEF 32454 - AD
O ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 4/2018 AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE NAS AÇÕES JUDICIAIS QUE VISEM AFASTAR A APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO NAS HIPÓTESES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA CONSISTENTE NO SUBFATURAMENTO DO VALOR DA MERCADORIA NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO, APLICANDO-SE APENAS A PENA DE MULTA
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APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - LIVROS E PERIÓDICOS - LISTA TELEFÔNICA - ALCANCE - DISPENSA ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2018 - MEF 32455 - AD
O ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 5/2018 AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE, NAS AÇÕES JUDICIAIS QUE MENCIONA.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE APOSTILAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF 32453 - BEAP
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