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| Informativo: 1462 | 29/03/2018 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 29/03/2018: | TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL-RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PAR CELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - ((*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPICOSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - DESTDA - DME - DEFIS/2018 - DBF - IRPJ/CSLL/ESTIMATIVA/DIFERENÇA ANUAL - PROGRAMA BIENAL/MEDICINA DO TRABALHO |
| 30/03/2018: | FERIADO - PAIXÃO DE CRISTO |
| 02/04/2018: | GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL- ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - SUBVENÇÃO - OUTRAS RECEITAS - RESULTADO PRESUMIDO - PROCEDIMENTO - MEF 32106 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUSPENSÃO - REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO - GARANTIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32107 - LEST MG |
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| DECRETO 47393, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32111 - LEST MG |
| DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E INVESTIDORES |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 - MEF 32108 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - INCISO I E II DO ART. 1º DO DECRETO Nº 6.482/09 - RECEITAS AUFERIDAS - COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO - APLICABILIDADE - MEF 32110 - AD |
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| PIS/PASEP E COFINS - ROYALTIES - ARRENDAMENTO DE JAZIDA MINERAL - CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - MEF 32112 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ANÁLISE DOS GASTOS COM PESSOAL NAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ADELIR JÚNIOR PRADE * VALKYRIE VIEIRA FABRE ** - MEF 32109 - BEAP |
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