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 Informativo: 1669 29/01/2019   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
AGENDA/JANEIRO/2019 - RETIFICAÇÃO


Na Agenda de Obrigações das empresas referente ao mês de janeiro de 2019, citamos a referência da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL e IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO, com vencimento para 31.01.2019, 1º trimestre de 2019, QUANDO O CORRETO É 4º TRIMESTRE DE 2018.

Assim, o contribuinte deverá desconsiderar a citação do 1º trimestre/2019 e calcular e recolher os respectivos tributos de acordo com o 4º trimestre de 2018, conforme retificação abaixo:


ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.

LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.


ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003).

LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003).


ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.

LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.


ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.

LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.
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 AGENDA  
29/01/2019:-
30/01/2019:-
31/01/2019:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL -RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB.SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL -IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS -PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº 12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - COAF - SEFIP/ COMPETÊNCIA 13/2018 - DIPI-COSMÉTICOS

 ESTADUAL  
DECRETO Nº 47.580, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - MEF33954 - LEST MG
Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
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PORTARIA 810, DE 25 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33957 - LEST MG
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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DECRETO 47602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33958 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS- RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33955 - LT
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1869, DE 25 DE JANEIRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33956 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - EXIGÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE PROFISSIONAL EM PROCESSO LICITATÓRIO - MEF33959 - BEAP
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