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 Informativo: 1400 28/12/2017   
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 AGENDA  
28/12/2017:DESTDA - TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL - RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO- REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM *) 4 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF- PERT - DIPI COSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE
29/12/2017:ENCERRAMENTO DE BALANÇO - BANCOS
01/01/2018:FELIZ ANO NOVO

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31502 - IR
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 213, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.520, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR PELAS PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS.
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PORTARIA 3312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31503 - IR
ESTABELECE PARÂMETROS PARA INDICAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A SER SUBMETIDA AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL NO ANO DE 2018.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1773, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31504 - IR
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.037, DE 4 DE JUNHO DE 2010, QUE RELACIONA PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31513 - IR
DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 28, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31508 - LEST MG
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 190/17, APROVADO NA 167ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 15.12.2017.
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CONVÊNIO ICMS 234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31509 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO RELACIONADOS NO ANX. XIV DO CONVÊNIO ICMS 52/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 228, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31510 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 76/94, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
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CONVÊNIO ICMS 230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31511 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 101/97, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA QUE ESPECIFICA.
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PORTARIA 159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF 31514 -LEST MG
ALTERA A PORTARIA SRE Nº 055, DE 23 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SRE SOBRE OS ATOS RELATIVOS AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS INTEGRADO AO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - CONTABILISTA - SOLIDARIEDADE PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - ELEIÇÃO ERRÔNEA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA - PRESTAÇÃO DESACOBERTADA - RECURSOS NÃO COMPROVADOS NA CONTA CAIXA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS - MEF 31515 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA INTERMINISTERIAL 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - MEF 31507 - LT
PRORROGA O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO DOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS IDOSOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
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MEDIDA PROVISÓRIA 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - MEF 31512 - LT
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31505 - AD
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS, CREDITADAS, ENTREGUES, EMPREGADAS OU REMETIDAS A RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR EM CONTRAPRESTAÇÃO AO DIREITO DE DISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 82, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF 31506 - AD
APROVA O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2018).
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DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS - CUMULATIVIDADE - RECEITA DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA - MEF 31516 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - FÉRIAS-PRÊMIO - TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA - MEF 31517 - BEAP
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