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 Informativo: 1566 28/08/2018   
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 AGENDA  
28/08/2018:DESTDA
29/08/2018:-
30/08/2018:-

 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA CT-E 2, DE 1 DE AGOSTO DE 2018 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF 32981 - LEST MG
ALTERAÇÃO LEIAUTE E REGRAS DE VALIDAÇÃO. (VERSÃO 1.01 ATUALIZADA EM 24.08.2018.)
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PORTARIA 36, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF 32983 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
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PORTARIA 759, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32984 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 742, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) OU ENERGÉTICAS
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PORTARIA 758, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32985 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 749, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS QUE ESPECIFICA
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DECRETO 47477, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32986 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - COMUNICAÇÃO DE DIREITO DE RECEBIMENTO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT - OBRIGATORIEDADE - LEI Nº 23.084, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - MEF 32989 - LEST MG
A LEI Nº 23.084/2018 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS A AFIXAREM EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DIREITO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - TEMPO À DISPOSIÇÃO - MEF 32988 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 13711, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - MEF32980 - AD
ALTERA A LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015, PARA PREVER ISENÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DA COBRANÇA DE PEDÁGIO SOBRE EIXOS SUSPENSOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS QUE CIRCULAREM VAZIOS NAS VIAS TERRESTRES FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS
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PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE - BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - MEF 32982 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - SORVETES À BASE DE LEITE - INAPLICABILIDADE DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA A ZERO - MEF 32991 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - SERVIÇOS PRESTADOS A EMBAIXADAS - INCIDÊNCIA - MEF 32992 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - SETEMBRO/2018 - MEF 32990 - BEAP
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