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 Informativo: 1524 28/06/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
28/06/2018:DESTDA
29/06/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 -DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME
02/07/2018:ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO 12, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32636 - IR
AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE
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IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - INAPLICABILIDADE - MEF 32643 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 12, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32637 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS
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ATO COTEPE/PMPF 12, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32638 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS
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RESOLUÇÃO 4, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32639 - LEST MG
AUTORIZA UNIDADE FEDERADA A PUBLICAR RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS 190/17
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PORTARIA 742, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32640 - LEST MG
DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM REFRIGERANTES E BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) OU ENERGÉTICAS.
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DECRETO 47437, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32641 - LEST MG
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO INDEVIDA - INTERNET VIA RÁDIO - MEF 32642 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXIS-TÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO - MEF 32644 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO 10, DE 25 DE JUNHO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32635 - AD
AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE
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IR - FONTE - CIDE - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA POR NÃO RESIDENTE - CESSÃO DE DIREITO (KNOW HOW) - FATO GERADOR - PIS/PASEP IMPORTAÇÃO E COFINS IMPORTAÇÃO - SÓCIO DOMICILIADO NO EXTERIOR - INTEGRALIZAÇÃO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - NÃO INCIDÊNCIA - IR PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - ATIVO INTANGÍVEL - KNOW HOW - AMORTIZAÇÃO - MEF 32645 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - JULHO/2018 - MEF 32646 - BEAP
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