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 Informativo: 1461 28/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
28/03/2018:DESTDA
29/03/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL-RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PAR CELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - ((*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPICOSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - DESTDA - DME - DEFIS/2018 - DBF - IRPJ/CSLL/ESTIMATIVA/DIFERENÇA ANUAL - PROGRAMA BIENAL/MEDICINA DO TRABALHO
30/03/2018:FERIADO - PAIXÃO DE CRISTO

 FEDERAL  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACTORING - INCIDÊNCIA - MEF 32100 - IR
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IR - FONTE - COFINS - PIS/PASEP - CSLL - RETENÇÃO - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - INCIDÊNCIA - MEF 32101 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47394, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32097 - LEST MG
PUBLICA A RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS, ESTABELECIDOS EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE REINSTITUIÇÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS FICAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
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PORTARIA 725, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32098 - LEST MG
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS.
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32103 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13640, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - MEF 32099 - LT
ALTERA A LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, PARA REGULAMENTAR O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RAIOS X MÓVEIS - PORTARIA Nº 518/2003 DO MTE - NOTA EXPLICATIVA/PORTARIA Nº 595/2015 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32102 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32096 - AD
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CÂMBIO E A MANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR, EM MOEDA ESTRANGEIRA, RELATIVOS A EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E INSTITUI OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).
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ETÉCNICO RESPONDE - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - ANO EXERCÍCIO 2018, ANO-CALENDÁRIO 2017 - OBRIGATORIEDADE - PRAZO DE ENTREGA - MEF 32105 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
A NOVA CFEM - LEI Nº 13.540, DE 18.12.2017 - MÁRIO LÚCIO DOS REIS * - MEF 32104 - BEAP
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