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 Informativo: 1441 28/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
28/02/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPICOSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - DIF/PAPEL IMUNE, DIMOB,DIRF, DECRED, DMED - DESTDA - DME
01/03/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - E-SOCIAL
02/03/2018:ICMS - DAPI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME

 ESTADUAL  
COMUNICADO 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF 31897 - LEST MG
COMUNICA AOS CONTRIBUINTES, USINAS, DESTILARIAS, DEMAIS INDÚSTRIAS PRODUTORAS DE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES E DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS, DETENTORES DE REGIME ESPECIAL, QUE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS OPERAÇÃO PRÓPRIA DESSES REGIMES É ATÉ O DIA 5 DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR.
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ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31901 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 31896 - LT
ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 (NR-12) - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
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NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES - MEF 31900 - LT
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, ATRAVÉS DAS PORTARIAS MT NºS 97 E 99/2018, ALTERA A REDAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 36, QUE DISPÕE SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COFINS - IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA - ADICIONAL - PRODUÇÃO DE EFEITOS - MEF 31902 - AD
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