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 Informativo: 1668 28/01/2019   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
AGENDA/JANEIRO/2019 - RETIFICAÇÃO


Na Agenda de Obrigações das empresas referente ao mês de janeiro de 2019, citamos a referência da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO REAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO REAL e IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA LUCRO PRESUMIDO, com vencimento para 31.01.2019, 1º trimestre de 2019, QUANDO O CORRETO É 4º TRIMESTRE DE 2018.

Assim, o contribuinte deverá desconsiderar a citação do 1º trimestre/2019 e calcular e recolher os respectivos tributos de acordo com o 4º trimestre de 2018, conforme retificação abaixo:


ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.

LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14.


ONDE SE LÊ: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003).

LEIA-SE: 31.01 - CSLL APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 14. Atenção: A partir do fato gerador setembro/2003, a base de cálculo da CSLL das pessoas jurídicas prestadoras de serviços passou a ser calculada pelo percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta e a alíquota, a partir de fevereiro de 2000, passou a ser de 9% (nove por cento) (art. 22 da Lei nº 10.684/2003).


ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.

LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO REAL Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Real, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.


ONDE SE LÊ: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 1º trimestre de 2019. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.

LEIA-SE: 31.01 - IRPJ APURAÇÃO TRIMESTRAL LUCRO PRESUMIDO Vencimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido, calculado com base no Lucro Presumido, referente ao 4º trimestre de 2018. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: Ver página 17.
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 AGENDA  
28/01/2019:ICMS - DESTDA
29/01/2019:-
30/01/2019:-

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33946 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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PORTARIA 808, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33947 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
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PORTARIA 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF33948 - LEST MG
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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PORTARIA 809, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33949 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - REIDI - SUSPENSÃO - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - HABILITADO OU CO-HABILITADO - MEF33951 - AD
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - MEF33952 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DE ENGENHEIRO CIVIL - MEF33953 - BEAP
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