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 Informativo: 1647 27/12/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
27/12/2018:ICMS
28/12/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME -PERT/SN - QUOTA ITR - DESTDA
31/12/2018:ENCERRAMENTO DE BALANÇO - BANCOS

 ESTADUAL  
DESPACHO 159, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33773 - LEST MG
Torna sem efeito a publicação do Ato COTEPE/ICMS 65/18, no Diário Oficial da União do dia 21.12.2018.
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ATO DECLARATÓRIO 32, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33774 - LEST MG
Declara a manifestação do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 109/18, aprovado na 308ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 1º.11.2018.
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ATO COTEPE/PMPF 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33775 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
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ATO COTEPE/MVA 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33776 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
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ATO COTEPE/ICMS 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33777 - LEST MG
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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LEI 23174, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33778 - LEST MG
Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014.
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RESOLUÇÃO 5213, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF33779 - LEST MG
Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 33784 - LT
Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
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PORTARIA 1082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33785 - LT
Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação
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JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO - MEF33786 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 6, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33780 - AD
Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera
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PORTARIA CONJUNTA 2065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33781 - AD
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF33782 - AD
Aprova o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).
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PORTARIA CONJUNTA 2066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33783 - AD
Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
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PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DA VENDA DE ÁLCOOL - PRODUTOR - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - NÃO CUMULATIVAMENTE - REGIME ESPECIAL - ALÍQUOTA ESPECÍFICA - CRÉDITO - CONSULTA - INEFICÁCIA PARCIAL - MEF33788 - AD
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - MEF33789 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - COOPERATIVAS DE SERVIÇOS - INCIDENTES SOBRE FATURAMENTO - EXCLUSÃO DE BASE DE CÁLCULO - SOBRAS APURADAS NA DRE ART. 1º DA LEI Nº 10.676 DE 2003 - EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - MEF33790 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF33787 - BEAP
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