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 Informativo: 1379 27/11/2017   
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 AGENDA  
27/11/2017:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
28/11/2017:DESTDA
29/11/2017:-

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 42, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF 31258 - IR
DIVULGA A COTAÇÃO MÉDIA DO DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO MÊS DE OUTUBRO DO ANO-CALENDÁRIO DE 2017, PARA EFEITO DA APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE.
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 ESTADUAL  
PORTARIA 697, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 31259 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 663, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUINTE EM DOBRO/FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 31265 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 11079, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF 31260 - AD
(ALTERA AS LEIS NºS 6.808/1994, 8.725/2003 E 9.303/2007 QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO-CONTENCIOSO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO.)
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COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - CREDITAMENTO - ATIVO IMOBILIZADO - FABRICAÇÃO - CRITÉRIO DE APROPRIAÇÃO - DEPRECIAÇÃO - INAPLICABILIDADE - MEF 31261 - AD
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IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - II - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - USO DE MARCA - IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE NAS MERCADORIAS - DETERMINAÇÃO - MEF 31262 - AD
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