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 Informativo: 1587 27/09/2018   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
DIA 28/09/18 TODAS AS EMPRESAS TERÃO O SEU FAP DISPONÍVEL NO SITE DA PREVIDÊNCIA

Calculado anualmente com base nos acidentes de trabalho das empresas, O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador do RAT e é um instrumento de redução dos custos com o tributo previdenciário, estimulando as política de prevenção e redução de acidentes de trabalho.

Fique atento para as possíveis divergências no seu FAP. O prazo de contestação vai de 1 a 30 de novembro 2018 e deverá ser feito exclusivamente através de formulários eletrônicos disponíveis no site da Previdência.

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 AGENDA  
27/09/2018:-
28/09/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM- (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - PERT/SN - DESTDA - DITR - DIPI-COSMÉTICOS
30/09/2018:DECORT-BH

 FEDERAL  
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA EMPRESA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS SOB A ÓTICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - YAGO SILVA SIMÕES SANTOS * - MEF 33170 - IR
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 ESTADUAL  
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF 33171 - LEST MG
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DECRETO 47495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33174 - LEST MG
ALTERA O ANX. I DO DECRETO Nº 47.394/2018, QUE TORNOU PÚBLICA A RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS, ESTABELECIDOS EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FINS DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE REINSTITUIÇÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS FICAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/2017
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DECRETO 47496, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33175 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS- RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NBS - NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO - NEBS - VERSÃO 2.0 - APROVAÇÃO PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - MEF 33173 - AD
APROVA A VERSÃO 2.0 DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (NBS), E DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (NEBS)
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS - OUTUBRO/2018 - MEF 33172 - BEAP
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