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 Informativo: 1545 27/07/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
27/07/2018:-
30/07/2018:DESTDA
31/07/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DME - ECF - DIPI/COSMÉTICOS

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 21, DE 25 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32807 - LEST MG
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 51/18, APROVADO NA 169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 05.07.2018 E PUBLICADO NO DOU EM 10.07.2018.
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DESPACHO 96, DE 25 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32808 - LEST MG
DEFINE FORMATO DA ENTREGA DAS INFORMAÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONVÊNIO ICMS 190/17, QUE DISPÕE, NOS TERMOS AUTORIZADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS INSTITUÍDOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS CORRESPONDENTES REINSTITUIÇÕES
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ATO DECLARATÓRIO 20, DE 25 DE JULHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32809 - LEST MG
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 50/18, APROVADO NA 169ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 05.07.2018 E PUBLICADO NO DOU EM 10.07.2018
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1818, DE 24 DE JULHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32806 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.702, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISCIPLINA O DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO PROCESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E)
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE APOSTILAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF 32811 - BEAP
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