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 Informativo: 1284 27/07/2017   
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 AGENDA  
27/07/2017:-
28/07/2017:DESTDA
31/07/2017:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ / ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/ SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO -REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - ECF - DIPI- COSMÉTICOS

 FEDERAL  
ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO - PROCEDIMENTOS - MEF30576 - IR
ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO - PROCEDIMENTOS
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 ESTADUAL  
ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF30577 - LEST MG
ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 855, DE 18 DE JULHO DE 2017, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF30575 - LT
Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SÓCIO DE FATO - PRETENSÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO REJEITADA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF30578 - LT
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SÓCIO DE FATO - PRETENSÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO REJEITADA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - OBRIGATORIEDADE - MEF30579 - AD
ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF - RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - OBRIGATORIEDADE
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FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DE SAÚDE MUNICIPAL - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - MEF30580 - BEAP
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DE SAÚDE MUNICIPAL - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
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