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 Informativo: 1460 27/03/2018   
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 AGENDA  
27/03/2018:-
28/03/2018:DESTDA
29/03/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL-RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PAR CELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - ((*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPICOSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - DESTDA - DME - DEFIS/2018 - DBF - IRPJ/CSLL/ESTIMATIVA/DIFERENÇA ANUAL - PROGRAMA BIENAL/MEDICINA DO TRABALHO

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5115, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 32088 - LEST MG
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A NÃO FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
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DECRETO 47392, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS (ALTERA O DECRETO Nº 47.210/2017 - MEF 32089 - LEST MG
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E O DECRETO Nº 47.211/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS ÀS TAXAS ESTADUAIS.
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CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO/USO E CONSUMO - MEF 32090 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 142, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF 32086 - LT
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO RELATIVOS A EMBARGO E INTERDIÇÃO PARA A ATUAÇÃO DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO.
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FRETES E CARRETOS - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 32093 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32087 - AD
PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) RELATIVAS AO MÊS DE JANEIRO DE 2018 E CANCELA MULTAS POR ATRASO.
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COFINS - IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA - ADICIONAL - APLICABILIDADE - MEF 32091 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF 32092 - BEAP
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