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 Informativo: 1440 27/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
27/02/2018:-
28/02/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPICOSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - DIF/PAPEL IMUNE, DIMOB,DIRF, DECRED, DMED - DESTDA - DME
01/03/2018:GPS/FIXAÇÃO/QUADRO DE HORÁRIO - E-SOCIAL

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31886 - IR
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017, PELA PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1795, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31887 - IR
APROVA O PROGRAMA MULTIPLATAFORMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, DA DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO E DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31888 - IR
APROVA O PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL PARA APURAÇÃO DO RESULTADO SUJEITO À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA RELATIVO AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018.
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IR - PESSOA FÍSICA - ADICIONAL DE UM TERÇO - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - RETENÇÃO - INAPLICABILIDADE - MEF 31893 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31890 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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DECRETO 47374, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31891 - LEST MG
ALTERA O DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS - RPTA.
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DECRETO 47375, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31892 - LEST MG
ALTERA O DECRETO Nº 46.817, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REGULARIZE, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 31889 - LT
ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 (NR-12) - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
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FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 31895 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
NOVAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PELOS MUNICÍPIOS APROVADAS PELO TCE/MG - LUANA DE FÁTIMA BORGES * - MEF 31894 - BEAP
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