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 Informativo: 1646 26/12/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
26/12/2018:IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
27/12/2018:ICMS
28/12/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI -PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - PERT - PRR - REGULARIZE - DME -PERT/SN - QUOTA ITR - DESTDA

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TG 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF33753 - IR
Aprova, ad referendum do Plenário, a NBC TG 42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária.
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RESOLUÇÃO 4706, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, BANCO CENTRAL DO BRASIL - MEF33754 - IR
Dispõe sobre procedimentos para o registro contábil de remuneração do capital pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito.
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF33755 - IR
Aprova, ad referendum do Plenário, a Interpretação ITG 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro.
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 23, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF33756 - IR
Aprova, ad referendum do Plenário, a Interpretação ITG 23 - Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária Prevista na NBC TG 42.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33765 - IR
Aprova o Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF33766 - IR
Declara que a Interpretação Técnica ICPC nº 21, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF33759 - LEST MG
Evento de cancelamento por substituição da NFC-e. (Versão 1.00 publicada em dezembro de 2018).
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DESPACHO 157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33760 - LEST MG
Dispõe sobre a forma e o procedimento de entrega do reenquadramento dos benefícios fiscais, previsto na cláusula décima primeira do Convênio ICMS 190/17.
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PORTARIA 800, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF 33761 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
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PORTARIA 799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33762 - LEST MG
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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PORTARIA 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF33763 - LEST MG
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRIBUTAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF33767 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33757 - LT
Aprova a Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
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PORTARIA 1185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33758 - LT
Altera o artigo 2º da Portaria nº 507, de 11 de julho de 2018
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SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 822, DE 3 DE NOVEMEBRO DE 2018 - MEF33768 - LT
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, por meio da Resolução CODEFAT nº 822/2018, alterou as legislações que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego, determinando que o seu pagamento será efetuado nas agências da Caixa, mediante crédito em conta simplificada ou conta poupança em favor do beneficiário, sem qualquer ônus para o trabalhador, pescador ou empregado doméstico.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PARECER NORMATIVO 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33764 - AD
Normas de Administração Tributária. Classificação Fiscal de Mercadorias. Tratamento Tributário e Aduaneiro. Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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PIS/PASEP E COFINS - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E DE CARÁTER CULTURAL E CIENTÍFICO - IMUNIDADE - ISENÇÃO - RECEITAS FINANCEIRAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - CONSULTA - MATÉRIA DISCIPLINADA EM ATO NORMATIVO - INEFICÁCIA - MEF33770 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - MONITORES - ALÍQUOTA - REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 343/2017 EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 564/2017 - MEF33771- AD
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PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS DA IMPORTAÇÃO - OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - DIREITO À COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO - MEF 33772 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PAGAMENTO ANTECIPADO EM CONTRATAÇÃO DE PRODUTOR ARTÍSTICO - MEF33769 - BEAP
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