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 Informativo: 1338 26/09/2017   
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 AGENDA  
26/09/2017:-
27/09/2017:-
28/09/2017:DESTDA

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 30906 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS
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ATO COTEPE/PMPF 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 30907 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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DECRETO 47261, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30908 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47260, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30909 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47259, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30910 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR ICMS/ST - BEBIDAS - BASE DE CÁLCULO - MEF 30911 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - RECEPCIONISTA DE POSTO DE SAÚDE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEF 30912 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 16719, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG -MEF 30904 - AD
ALTERA OS DECRETOS NºS 14.583/2011, 15.501/2014, 15.892/2015 E 16.147/2015, QUE TRATAM SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E ADJUDICAÇÃO JUDICIAL.
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DECRETO 16718, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF 30905 - AD
CRIA O PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS IMÓVEIS JUNTO AO CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA OCUPAÇÃO DE VAGA DE SERVIDORES EFETIVOS EXERCENDO CARGO COMISSIONADO - MEF 30913 - BEAP
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