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 Informativo: 1544 26/07/2018   
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 AGENDA  
26/07/2018:-
27/07/2018:-
30/07/2018:DESTDA

 FEDERAL  
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS - RETENÇÕES FEDERAIS - CONDIÇÕES - MEF 32803 - IR
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 ESTADUAL  
CONVÊNIOS ICMS NºS 50, 51, 53, 55, 60, 67 A 72 E 78/2018 - MEF 32804 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO NORMATIVA 29, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - MEF 32800 - LT
DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2017, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO BRASIL AO ABRIGO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
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RESOLUÇÃO NORMATIVA 30, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - MEF 32801 - LT
DISCIPLINA A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA OU A ALTERAÇÃO PARA PRAZO INDETERMINADO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 16948, DE 24 DE JULHO DE 2018 - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF 32802 - AD
ATUALIZA O VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 10.378/2012, QUE ALTERA AS LEIS NºS 5.492/88, 9.010/04, 9.814/10, 9.959/10, QUE TRATAM DE ISENÇÃO E BENEFÍCIOS AO PAGAMENTO DO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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