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 Informativo: 1522 26/06/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
26/06/2018:-
27/06/2018:-
28/06/2018:DESTDA

 FEDERAL  
REINTEGRA - VENDA NO MERCADO INTERNO E EXTERNO - POSSIBILIDADE - MEF 32623 - IR
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IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA - ONCOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA - MEF 32624 - IR
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 ESTADUAL  
AJUSTE SINIEF Nº 3/2018 - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - MEF 32622 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - MEF 32618 - LT
ALTERA A LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, PARA CONCEDER REBATE PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 41, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - MEF 32619 - LT
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ALTERADAS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 221, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - MEF 32620 - LT
EDITA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DA CLT, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017 E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO
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PORTARIA 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TURISMO - MEF 32621 - LT
DISCIPLINA O CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS - CADASTUR INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTUR Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGAÇÃO - MEF 32625 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO 8, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32609 - AD
AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE.
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DESPACHO S/N, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF 32610 - AD
ASSUNTO: TRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NEM DE PIS/COFINS- IMPORTAÇÃO, QUANDO APLICADA A PENA DE PERDIMENTO À MERCADORIA ESTRANGEIRA, SALVO OS CASOS MENCIONADOS NA LEGISLAÇÃO (NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM, REVENDA OU CONSUMO).
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ATO DECLARATÓRIO 9, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32611 - AD
AUTORIZA A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE
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RESOLUÇÃO 5148, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 32612 - AD
DISPÕE SOBRE A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE REGIME ESPECIAL, PREVISTA NO SUBITEM 2.37 DA TABELA "A" DO REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018
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PORTARIA 33, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF 32613 - AD
ALTERA O ANX. ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
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DECRETO 47432, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32614 - AD
ALTERA O DECRETO Nº 46.393, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO 47435, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32615 - AD
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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DECRETO 47434, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32616 - AD
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS - RTE -, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997
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DECRETO 47433, DE 22 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32617 - AD
ALTERA O DECRETO Nº 47.210, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 22.549, DE 30 DE JUNHO DE 2017
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