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 Informativo: 1481 26/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
26/04/2018:-
27/04/2018:-
30/04/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - DIRPF/2018 - QUOTA IRPF - PERT - PRR - REGULARIZE - DESTDA - DME - ICMS/ST

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTSC 4, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 32269 - IR
APROVA O COMUNICADO CTSC 04, QUE DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS PARA ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS DO QUESTIONÁRIO DE RISCOS PELAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP.
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IR - FONTE - REMESSA PARA A FRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - MEF 32274 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32272 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.
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ATO COTEPE/PMPF 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32273 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - NÃO RECONHECIMENTO - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - MEF 32275 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO DECLARATÓRIO 22, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - CONGRESSO NACIONAL - MEF 32270 - LT
ENCERRA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017, QUE ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452/1943.
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CONCAUSA - DOENÇA OCUPACIONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32278 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO 24, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - CONGRESSO NACIONAL - MEF 32271 - AD
PRORROGA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 9.430/1996, PARA DISPOR SOBRE A DISPENSA DE RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS NA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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PIS/PASEP E COFINS - BEBIDAS FRIAS - COMÉRCIO ATACADISTA - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - APURAÇÃO DE CRÉDITOS - RESSARCIMENTO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF 32276 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
O CÓDIGO DE POSTURAS COMO INSTRUMENTO DA BOA CONVIVÊNCIA SOCIAL E DA CIDADANIA - MÁRIO LÚCIO DOS REIS* - MEF 32277 - BEAP
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