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 Informativo: 1459 26/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
26/03/2018:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
27/03/2018:-
28/03/2018:DESTDA

 FEDERAL  
SIMPLES NACIONAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO - TAXA DE CÂMBIO - BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE - MEF 32081 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32077 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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ATO DECLARATÓRIO 7, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32078 - LEST MG
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA 299ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 06.03.2018 E PUBLICADOS NO DOU EM 07.03.2018.
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ATO COTEPE/MVA 6, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32079 - LEST MG
ALTERA AS TABELAS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV ANXS. AO ATO COTEPE/ICMS 42/2013, QUE DIVULGA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO A QUE SE REFERE À CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS.
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PORTARIA 728, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32080 - LEST MG
DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM RAÇÕES SECAS TIPO PET PARA CÃES E GATOS.
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SAÍDA DESACOBERTADA DE MERCADORIA - OMISSÃO DE RECEITA - ENTRADA DESACOBERTADA DE MERCADORIA - CONCLUSÃO FISCAL - SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - MEF 32082 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13638, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - MEF 32076 - LT
ALTERA A LEI Nº 8.686, DE 20 DE JULHO DE 1993, PARA ESTABELECER NOVO VALOR PARA A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA À PESSOA COM A DEFICIÊNCIA FÍSICA CONHECIDA COMO SÍNDROME DA TALIDOMIDA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 23, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF 32074 - AD
DISPÕE SOBRE O MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 2, DE 22 DE MARÇO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32075 - AD
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS.
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COFINS - IMPORTAÇÃO - ADICIONAL - CRÉDITO - NÃO INCIDÊNCIA - MEF 32083 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - DIREITO A FÉRIAS DE SERVIDOR EFETIVO QUE ESTAVA AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA PELO RGPS E QUE VEIO A FALECER - MEF 32084 - BEAP
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