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 Informativo: 1439 26/02/2018   
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 AGENDA  
26/02/2018:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
27/02/2018:-
28/02/2018:TAXA TFRM - CARNÊ-LEÃO - MENSALÃO - IR/GANHOS DE CAPITAL- RENDA VARIÁVEL - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/ESTIMATIVA - CONTRIB. SOCIAL E IRPJ/TRIMESTRAL/LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - CSLL - IPSEMG/PREFEITURA - REFIS - REFIS II/PAES/SRF/ PGFN - IRRF/FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - REFIS III/SRF/PGFN - SIMPLES NACIONAL/GANHOS DE CAPITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS - PARCELAMENTO/LEI Nº 11.941/2009/LEI Nº 12.865/2013/LEI Nº12.996/2014 - LEI 13.043/2014 - DOI - PARCELAMENTO/SIMPLES NACIONAL - REDOM - (*) 3 DOCRED - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRT - ICMS/ST - QUOTA IRPF - PERT - DIPICOSMÉTICOS - ITR - PRR - REGULARIZE - DIF/PAPEL IMUNE, DIMOB,DIRF, DECRED, DMED - DESTDA - DME

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31879 - LEST MG
PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.
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DECRETO 47373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31880 - LEST MG
ALTERA O DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS - RPTA.
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DECRETO 47372, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31881 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO OFICIAL - DECRETO Nº 47.320/2017 - MEF 31884 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DOENÇA - NEXO DE CONCAUSALIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 31885 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF 31883 - BEAP
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