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 Informativo: 1420 26/01/2018   
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 AGENDA  
26/01/2018:-
29/01/2018:DESTDA
30/01/2018:-

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/MVA 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31724 - LEST MG
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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ATO COTEPE/PMPF 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31725 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ICMS - CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - ORIENTA-ÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31729 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF31727 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
A PROPAGANDA ELEITORAL APÓS A REFORMA DE 2017 - MEF31730 - BEAP
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