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 Informativo: 1337 25/09/2017   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
25/09/2017:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
26/09/2017:-
27/09/2017:-

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5042, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 30900 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 3.968/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS SIMILARES PARA EFEITOS DO PRAZO ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.277/2006
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO IRREGULAR DE DOCUMENTO FISCAL - ALÍQUOTA DE ICMS - APLICAÇÃO INCORRETA - NOTA FISCAL - FALTA DE DESTAQUE DO ICMS - CRÉDITO DO ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE REGISTRO - MEF 30901 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE BIOLÓGICO - GRAU MÁXIMO - MEF 30902 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 13483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 INSTITUI A TAXA DE LONGO PRAZO (TLP) - MEF 30899 - AD
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) E DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) E SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO TESOURO NACIONAL AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES); ALTERA AS LEIS NºS 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, E 10.849, DE 23 DE MARÇO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - MEF 30903 - BEAP
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