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 Informativo: 1521 25/06/2018   
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 AGENDA  
25/06/2018:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMU LATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
26/06/2018:-
27/06/2018:-

 ESTADUAL  
DESPACHO 79, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32597 - LEST MG
PUBLICA ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT, REFERIDO NO MANUAL DE REGISTRO DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT.
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ATO COTEPE/ICMS 40, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32598 - LEST MG
ALTERA O ATO COTEPE/ICMS 47/03, QUE APROVA O PROGRAMA DE COMPUTADOR SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - E DISPÕE SOBRE SUA UTILIZAÇÃO
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ATO COTEPE/ICMS 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32599 - LEST MG
ALTERA O ATO COTEPE/ICMS 06/12, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT)
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ATO COTEPE/ICMS 38, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32600 - LEST MG
ALTERA O ATO COTEPE/ICMS 33/11, QUE DISPÕE SOBRE O LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)
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ATO COTEPE/ICMS 36, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32601 - LEST MG
ALTERA A DATA DE VIGÊNCIA DO ATO COTEPE/ICMS 74/17, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DA ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO AUXILIAR AS PRESTAÇÕES INERENTES AO PLANO DE SERVIÇO TELEFÔNICO CORPORATIVO, FAMILIAR OU SIMILARES ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 115/03
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DECRETO 47429, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32602 - LEST MG
ALTERA O DECRETO Nº 47.387/2018, QUE ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS - RTE -, APROVADO PELO DECRETO Nº 38.886/1997
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RESOLUÇÃO 5147, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 32603 - LEST MG
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E A NÃO FORMALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
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ICMS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MÁQUINA PARA COLHEITA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32604 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32606 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - AGROINDÚSTRIA - CRÉDITO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CAFÉ - IMPOSSIBILIDADE - MEF 32607 - AD
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