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 Informativo: 1378 24/11/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
24/11/2017:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - (EFD)
27/11/2017:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
28/11/2017:DESTDA

 FEDERAL  
SIMPLES NACIONAL - CORRETAGEM DE SEGUROS - ANEXO - TRIBUTAÇÃO - MEF 31253 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47291, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31248 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47290, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31249 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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LEI COMPLEMENTAR 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 - MEF 31250 - LEST MG
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO QUE PERMITE AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL DELIBERAR SOBRE A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS INSTITUÍDOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REINSTITUIÇÃO DAS RESPECTIVAS ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO- FISCAIS; E ALTERA A LEI Nº 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014.
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CONVÊNIOS ICMS NºS 101 E 115/2017 - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - MEF 31254 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - MEF 31251 - LT
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E A LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CÓDIGO CIVIL).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1764, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31252 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.571, DE 2 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD - CRS).
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NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORAÇÃO ADUANEIRA - REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - REPETRO - MEF 31256 - AD
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - FATURA MENSAL - INDICAÇÃO DO CUSTO DO TRANSPORTE - PREENCHIMENTO - MEF 31257 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF 31255 - BEAP
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