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 Informativo: 1357 24/10/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
SIMPLES NACIONAL

ATENÇÃO : RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE BLOQUEIO NA TRANSMISSÃO DA PGDAS-D

NOS ÚLTIMOS ANOS, A RECEITA FEDERAL VEM TRABALHANDO NO COMBATE A DIVERSOS TIPOS DE FRAUDES DETECTADAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS EMPRESAS POR MEIO DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS AO ÓRGÃO. NO CASO DOS CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL, A RECEITA JÁ IDENTIFICOU QUASE 100 MIL EMPRESAS QUE, SEM AMPARO LEGAL, ASSINALARAM NO PGDAS-D CAMPOS COMO ?IMUNIDADE?, ?ISENÇÃO/REDUÇÃO-CESTA BÁSICA? OU AINDA ?LANÇAMENTO DE OFÍCIO?. ESSA MARCAÇÃO ACABA POR REDUZIR INDEVIDAMENTE O VALOR DOS TRIBUTOS A SEREM PAGOS. A PARTIR DO DIA 21 DE OUTUBRO, A EMPRESA QUE FOI SELECIONADA NA MALHA DA RECEITA, ANTES DE TRANSMITIR A DECLARAÇÃO DO MÊS TERÁ DE RETIFICAR AS DECLARAÇÕES ANTERIORES, GERAR E PAGAR O DAS COMPLEMENTAR PARA SE AUTORREGULARIZAR, EVITANDO ASSIM PENALIDADES FUTURAS, COMO POR EXEMPLO A EXCLUSÃO DO REGIME. O PRÓPRIO PGDAS-D APONTARÁ AS DECLARAÇÕES A SEREM RETIFICADAS. A RECEITA INFORMA AINDA QUE AS EMPRESAS NÃO SERÃO PEGAS DE SURPRESA. ESSA AÇÃO JÁ FOI AMPLAMENTE DIVULGADA POR NOTÍCIAS PUBLICADAS TANTO NO SÍTIO DA RECEITA QUANTO NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL, COM ORIENTAÇÕES PARA O CONTRIBUINTE SE AUTORREGULARIZAR. PGDAS-D É UM APLICATIVO DISPONÍVEL NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL, QUE SERVE PARA O CONTRIBUINTE EFETUAR O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS MENSALMENTE NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL E IMPRIMIR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAS.

FONTE: RECEITA FEDERAL
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 AGENDA  
24/10/2017:-
25/10/2017:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL(EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
26/10/2017:-

 FEDERAL  
ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESAS DISTINTAS - MESMOS SÓCIOS - DÍVIDA COM TERCEIROS - PAGAMENTO - IMOBILIZADO - CONTABILIZAÇÃO - MEF 31083 - IR
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 01 DE OUTUBRO DE 2017 - MEF 31082 - LEST MG
ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS
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ETÉCNICO RESPONDE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - RECOLHIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - INAPLICABILIDADE - MEF 31084 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MONTADOR DE MÓVEIS - USO DE MOTOCICLETA PARA EXERCER AS ATIVIDADES - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 31085 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - POSSIBILIDADE DE SEGUNDA CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - MEF 31086 - BEAP
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