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 Informativo: 1564 24/08/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
24/08/2018:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD)
27/08/2018:ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
28/08/2018:DESTDA

 FEDERAL  
SIMPLES NACIONAL - CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ATIVIDADE AMBÍGUA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - OPÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF 32964 - IR
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IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REPRESENTANTE COMERCIAL - EMPRESÁRIO - RETENÇÃO - APLICAÇÃO - MEF 32965 - IR
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 ESTADUAL  
LEI 23090, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32961 - LEST MG
ALTERA A LEI Nº 22.914, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO, REINSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, ALTERA AS LEIS Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, Nº 14.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 15.273, DE 29 DE JULHO DE 2004, Nº 22.549, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E Nº 22.606, DE 20 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 757, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32962 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 737, DE 15 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS COMO FABRICANTES DE BENS E MERCADORIAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE, PARA FINS DE INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LINHA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - MEF 32966 - LT
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848/2018 ALTERA A LEI Nº 8.036/90, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADAS ÀS ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - INSTITUIÇÃO - LEI Nº 13.703, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 - MEF 32967 - AD
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR MEIO DA LEI Nº 13.703/2018, INSITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DIREITOS DOS USUÁRIOS - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REGULAMENTAÇÃO - DECRETO Nº 16.958, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - MEF 32968 - AD
O VICE-PREFEITO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DO DECRETO Nº 16.958/2018, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 *(V. 1.765 - AD - PÁG. 221), QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF 32963 - BEAP
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