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 Informativo: 1312 24/08/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
24/08/2017:-
25/08/2017:ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
28/08/2017:DESTDA

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 2001, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF30713 - IR
Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
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IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - DESTINAÇÃO DE PARTE DA RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS - COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS - PARCELA DESTINADA - TRIBUTAÇÃO - MEF30718 - IR
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IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - DESTINAÇÃO DE PARTE DA RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS - COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS - PARCELA DESTINADA - TRIBUTAÇÃO - MEF30718 - IR
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 ESTADUAL  
PORTARIA 674, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF30716 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 639, de 28 de março de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
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RESOLUÇÃO 5033, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF30717 - LEST MG
Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO - ICMS - ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA - DIVERGÊNCIA - CRÉDITO - APROVEITAMENTO INDEVIDO - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO - ARQUIVO ELETRÔNICO - FALTA DE ENTREGA - MEF30719 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1007, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF30714 - LT
Altera a Portaria MTb 1.111, de 21 de setembro de 2016.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 133, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MEF30715 - LT
Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
COFINS - IMPORTAÇÃO - ADICIONAL DE ALÍQUOTA - ALCANCE E PRODUÇÃO DE EFEITOS - MEF30720 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - SUSPENSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - MEF30721 - BEAP
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