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 Informativo: 1281 24/07/2017   
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 AGENDA  
24/07/2017:-
25/07/2017:IOF - IRRF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD) - PIS/PASEP -COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE EDERIVADOS
26/07/2017:-

 FEDERAL  
DECRETO 9101, DE 20 DE JULHO DE 2017 - MEF30556 - IR
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1719, DE 19 DE JULHO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF30557 - IR
Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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 ESTADUAL  
REGULAMENTO DA TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM - ALTERAÇÃO - MEF30559 - LEST MG
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2017.
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CONVÊNIOS ICMS Nºs 44 E 48 A 51/2017 - MEF30562 - LEST MG
CONVÊNIOS ICMS Nºs 44 E 48 A 51/2017
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - SÚMULAS - ALTERAÇÕES E EDIÇÃO - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DA SUBSEÇÃO I - ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO - MEF30560 - LT
RESOLUÇÃO TST Nº 219, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - ALÍQUOTAS - LATAS DE ALUMÍNIO - ENVASAMENTO DE NÉCTAR DE FRUTAS - MEF30558 - AD
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 287, DE 9 DE JUNHO DE 2017
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONSÓRCIO PÚBLICO - REGIME JURÍDICO - MEF30561 - BEAP
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONSÓRCIO PÚBLICO - REGIME JURÍDICO
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