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 Informativo: 1418 24/01/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
24/01/2018:IOF - IRRF
25/01/2018:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
26/01/2018:-

 ESTADUAL  
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - INTIMAÇÃO IRREGULAR DO AIAF - MEF31706 - LEST MG
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ITCD - CAUSA MORTIS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - MEF31707 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA PATRONAL - ALÍQUOTA DIFERENCIADA DA LEI Nº 12.546/11 - INAPLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS - MEF31704 - LT
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DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA GRAVE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ENTORPECENTES - MEF31705 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31702 - AD
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31703 - AD
Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências.
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PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA - SEGURADORAS - RESERVAS TÉCNICAS - RECEITAS FINANCEIRAS - MEF31708 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - VEREADORES - DESPESAS COM DESLOCAMENTOS QUANDO DE REUNIÕES LEGISLATIVAS - MEF31709 - BEAP
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