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 Informativo: 1356 23/10/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
REFORMA TRABALHISTA

ALERTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS E EMPREGADORES - PAGAMENTO/RECOLHIMENTO OPCIONAL

EM DECORRÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA QUE ENTRARÁ EM VIGOR EM NOVEMBRO/2017, PROMOVIDA PELA LEI 13.467/2017, ESTÃO AFIRMANDO QUE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FOI EXTINTA, NA VERDADE NÃO É EXATAMENTE ISSO.
A CONTRIBUIÇÃO CONTINUA SENDO DEVIDA, PORÉM SÓ PODERÁ SER DESCONTADA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO TRABALHADOR SOB SUA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, OU SEJA ESCRITA.
O TEXTO DA LEI DETERMINA QUE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS SINDICATOS PELOS PARTICIPANTES DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS OU DAS PROFISSÕES LIBERAIS REPRESENTADAS PELAS REFERIDAS ENTIDADES SERÃO, SOB A DENOMINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PAGAS, RECOLHIDAS E APLICADAS DESDE QUE PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS.
ESTA SITUAÇÃO TAMBÉM SE APLICA AO EMPREGADOR, OU SEJA, A PARTIR DE NOV/17 O EMPREGADOR PODERÁ OPTAR OU NÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO SOBRE O PROPORCIONAL AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
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 AGENDA  
23/10/2017:DCTF/MENSAL
24/10/2017:-
25/10/2017:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL(EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 ESTADUAL  
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - CONSUMIDOR FINAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31080 - LEST MG
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ICMS - ISENÇÃO - DIFERIMENTO - OVO IN NATURA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31081 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 31079 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 67, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF 31074 - AD
INSTITUI FORMULÁRIO DIGITAL PARA A SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FISCAL DE DESTRUIÇÃO DE BENS.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - MEF 31075 - AD
7.ª RF DEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA * - MEF 31077 - BEAP
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP - LEI MUNICIPAL - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO - CONVÊNIO PARA COBRANÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF 31078 - BEAP
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