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 Informativo: 1563 23/08/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
23/08/2018:IOF-IRRF
24/08/2018:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD)
27/08/2018:ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 1546, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 32937 - IR
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS, DE TRANSAÇÃO, DE REMISSÃO E DE ISENÇÃO PELOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO 1548, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 32938 - IR
REVOGA O INCISO IV DO ART. 7º E ACRESCENTA O ART. 7-A À RESOLUÇÃO CFC Nº 1.328/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO I, EM 22/3/2011
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RESOLUÇÃO 1545, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 32939 - IR
FIXA AS DIRETRIZES DE COBRANÇA DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF 32940 - IR
APROVA O COMUNICADO CTO 04, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AOS AUDITORES INDEPENDENTES PARA O TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE A ESTRUTURA (DESENHO, IMPLEMENTAÇÃO E EFICÁCIA OPERACIONAL) DE CONTROLES INTERNOS DAS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE CRÉDITO DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA C3 REGISTRADORA
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IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - SOCIEDADE COOPERATIVA - VENDA DE ATIVOS - ATO NÃO COOPERATIVO - TRIBUTAÇÃO - MEF 32944 - IR
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 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 85, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 32942 - LEST MG
AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ A MANTER INALTERADO O PMPF A QUE SE REFERE A CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO ICMS 110/07, NO PRAZO QUE ESPECIFICA
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSA-BILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32946 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CIRCULAR 819, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF 32941 - LT
APROVA E DIVULGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIBRAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32945 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS - ALÍQUOTA ZERO - MEF 32947 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - RECEITA - VENDA NO MERCADO INTERNO - IMPORTAÇÃO - LUVAS DE VINIL - NCM3926.20.00 - ALÍQUOTA ZERO - INAPLICABILIDADE - MEF 32948 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO IPSEMG - MEF 32943 - BEAP
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