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 Informativo: 1541 23/07/2018   
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 AGENDA  
23/07/2018:-
24/07/2018:-
25/07/2018:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMU LATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 ESTADUAL  
PORTARIA 161, DE 19 DE JULHO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF 32784 - LEST MG
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS DEDUÇÕES DO INCENTIVO FISCAL DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO NA DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS, MODELO 1 - DAPI 1
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DECRETO 47453, DE 19 DE JULHO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 32785 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CT-E - CARTA DE CORREÇÃO - VEDAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 32786 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PEJOTIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 32788 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1814, DE 18 DE JULHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32783 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 907, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF)
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PORTARIA 1087, DE 19 DE JULHO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 32789 - AD
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS EM PODER DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A TERCEIROS
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