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 Informativo: 1499 23/05/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
23/05/2018:IOF - IRRF
24/05/2018:-
25/05/2018:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA RESIDENTE NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - MEF32417 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 595, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
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SIMPLES NACIONAL - DRY WALL - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APLICABILIDADE - MEF32418 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
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 ESTADUAL  
DECRETO 47415, DE 21 DE MAIO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32410 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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PORTARIA 738, DE 21 DE MAIO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF32411 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
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DECRETO 47414, DE 21 DE MAIO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32412 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47413, DE 21 DE MAIO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32413 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47411, DE 21 DE MAIO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32414 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.
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DECRETO 47412, DE 21 DE MAIO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32415 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47410, DE 21 DE MAIO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32416 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO - MEF32419 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - VERBA DE GABINETE E RESSARCIMENTO DE DESPESAS - MEF32420 - BEAP
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LEGALIDADE DE TURNO ININTERRUPTO ESTABELECIDO POR REGIME ESTATUTÁRIO PRÓPRIO - MEF32421 - BEAP
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